| Projeto: |
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PL 573 12/06/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-573/1996
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| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO ESCOLTA DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. E DÁ OUTRA PRO VIDÊNCIA |
| Assunto: |
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AMBULANCIA / CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO / COR / CRIACAO / CURSOS / EMBLEMA / EMERGENCIA / EXPERIENCIA / HOSPITAL MUNICIPAL / HOSPITAL PARTICULAR / IDENTIFICACAO / MOTO ESCOLTA DE EMERGENCIA / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / OBRIGATORIEDADE / PLANTAO / RECICLAGEM PROFISSIONAL / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / RESPONSABILIDADE / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SEGURO DE VIDA / TRANSITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1819-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/06/1996 | Encaminhado em 17/06/1996 | | CCJ | Recebido em 17/06/1996 | Encaminhado em 30/08/1996 | | URB | Recebido em 30/08/1996 | Encaminhado em 02/09/1996 | | CCJ | Recebido em 02/09/1996 | Encaminhado em 11/09/1996 | | ATM | Recebido em 11/09/1996 | Encaminhado em 15/10/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 15/10/1996 | |
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| Encerramento: |
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15/10/1996. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |